# GNS Master Services Agreement (MSA)
**Última atualização:** 30 de Janeiro de 2026
Este Contrato Mestre de Serviços (“MSA”) rege o uso dos serviços fornecidos pela **GLOBAL NETWORK SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA** (“GNS”), inscrita no CNPJ sob o nº 00.877.697/0001-83. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você (“Cliente”) concorda com estes termos.
## 1. Definições e Escopo
1.1. **Serviços:** Inclui, mas não se limita a, infraestrutura de nuvem, mitigação DDoS, CDN, e serviços de otimização de rede (como a plataforma Kali), prestados diretamente ou através de parceiros tecnológicos (White Label).
1.2. **Afiliação:** Este acordo cobre todos os produtos da marca GNS e suas subsidiárias/produtos, incluindo “Kali”.
## 2. Conta e Elegibilidade
2.1. O Cliente deve fornecer informações reais e verificáveis. O uso de dados falsos resultará em encerramento imediato (Kill Switch).
2.2. O Cliente é responsável pela segurança de suas credenciais (API Keys, Senhas, Tokens SSH). Qualquer ação realizada com suas credenciais será considerada legítima e cobrável.
## 3. Faturamento e Pagamentos
3.1. **Modelo Pré-Pago:** A maioria dos serviços opera no modelo pré-pago (Créditos/Wallet). O serviço só é liberado mediante confirmação de saldo.
3.2. **Inadimplência:** Contas com faturas em aberto por mais de 5 dias corridos estão sujeitas a suspensão automática. Após 30 dias, os dados podem ser purgados irreversivelmente.
3.3. **Impostos:** Os preços apresentados são líquidos. O Cliente é responsável pelos impostos retidos na fonte, se aplicável, salvo quando a GNS emitir Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) ou Fatura de Telecom (conforme o produto contratado).
## 4. Níveis de Serviço (SLA)
4.1. A GNS envidará os melhores esforços para manter 99,9% de disponibilidade.
4.2. **Exclusões:** O SLA não cobre falhas causadas por: (a) Ações do Cliente (má configuração); (b) Falhas na “última milha” (ISP do Cliente); (c) Força maior.
## 5. Limitação de Responsabilidade
5.1. **Soberania dos Dados:** A GNS atua como infraestrutura. Não somos responsáveis pelo conteúdo (dados, arquivos, logs) transmitidos ou armazenados pelo Cliente.
5.2. Em nenhuma hipótese a GNS será responsável por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de instabilidade técnica. A responsabilidade total da GNS limita-se ao valor pago pelo Cliente no mês do evento.
## 6. Disposições Gerais
6.1. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
6.2. Fica eleito o foro de Brasília/DF para dirimir quaisquer questões, com renúncia a qualquer outro.
6.3. Indenização Recíproca: O Cliente concorda em defender, indenizar e isentar a GNS de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de terceiros, relacionados ao uso indevido dos Serviços, violação desta AUP ou violação de direitos de propriedade intelectual causados pelo tráfego gerado pelo Cliente
# Política de Privacidade e Proteção de Dados
A GNS respeita sua privacidade e adere à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
## 1. Coleta de Dados
1.1. **Controlador:** A GNS atua como Controladora apenas dos dados cadastrais (CNPJ/CPF, E-mail, Telefone) necessários para faturamento e contrato.
1.2. **Processador:** Para os dados trafegados na infraestrutura (logs de servidor, tráfego VPN), a GNS atua como Processadora técnica, sem acesso ao conteúdo dos dados.
## 2. Cookies e Rastreamento
Utilizamos cookies técnicos essenciais para o funcionamento do Dashboard e cookies analíticos anonimizados para performance. Não vendemos seus dados de navegação para terceiros.
## 3. Retenção e Exclusão
3.1. Dados fiscais são mantidos pelo prazo legal (5 anos).
3.2. Você pode solicitar a exclusão de sua conta e dados pessoais através do suporte. A exclusão técnica ocorre em até 30 dias.
## 4. Segurança
Empregamos criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, além de controles de acesso rígidos (MFA) em nossa infraestrutura
4.1. Garantia de Satisfação (Money-Back): O reembolso integral é garantido em até 7 dias, desde que o consumo de dados no período não ultrapasse 5GB (limite técnico para validação de latência). O uso do período de teste para tráfego massivo ou downloads descaracteriza a prova de conceito e anula o direito ao estorno.
# Política de Uso Aceitável (AUP)
A GNS preza pela **Soberania Técnica** e segurança da rede. Esta política define o que é estritamente proibido em nossa infraestrutura.
## 1. Tolerância Zero a Abusos
É terminantemente proibido usar os serviços GNS (incluindo Kali e Gcore White Label) para:
* **Ataques DDoS:** Iniciar, amplificar ou comandar ataques de negação de serviço.
* **Malware/Botnets:** Hospedar ou controlar C&C (Command & Control), virus, trojans ou ransomware.
* **Scanning:** Port scanning ou varredura de vulnerabilidades não autorizada em redes de terceiros.
* **Phishing:** Hospedar páginas falsas ou esquemas de fraude.
## 2. Conteúdo Ilegal
Respeitamos a liberdade de expressão, mas não hospedamos nem trafegamos:
* Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM).
* Discurso de ódio ou incitação direta à violência.
* Violação flagrante de propriedade intelectual (DMCA/Copyright).
## 3. Consequências
3.1. **Bloqueio Preventivo (Null Route):** A GNS reserva-se o direito de mitigar ou bloquear IPs que estejam causando instabilidade na rede, independente de aviso prévio.
3.2. A violação desta AUP resulta em cancelamento imediato da conta sem reembolso.
3.3. Dano à Reputação de IP: Qualquer atividade que resulte na listagem dos IPs da GNS em blacklists públicas (como Spamhaus, Sorbs) ou degradação do “IP Score” será considerada violação grave, sujeita a multa técnica de limpeza de IP e cancelamento imediato.
# Termos de Serviço Específicos: KALI PLATFORM
Este documento é um anexo ao MSA da GNS, regendo especificamente o uso da plataforma **Kali** (kali.com.br).
## 1. Definição do Serviço (SVA)
1.1. O Kali é classificado como **Serviço de Valor Adicionado (SVA)**, nos termos do Art. 61 da Lei Geral de Telecomunicações.
1.2. **Objeto:** Serviço de gerenciamento e suporte técnico em infraestrutura lógica de rede privada (VPN) para otimização de tráfego de dados e segurança da informação.
1.3. **Não-Telecomunicações:** O Kali **não** provê acesso à internet (última milha), trânsito IP ou telefonia. O Cliente deve possuir um link de internet ativo com terceiros para utilizar o Kali.
## 2. Política de No-Logs (Privacidade Gamer)
2.1. **Transitoriedade:** A GNS/Kali não monitora, armazena, registra ou analisa o conteúdo dos pacotes de dados (payload) que trafegam pelo túnel.
2.2. **Logs Técnicos:** Armazenamos apenas metadados temporários de conexão (Timestamp de conexão/desconexão e volume de dados) estritamente necessários para controle de faturamento e segurança da rede. Estes logs são purgados periodicamente.
## 3. Responsabilidade de Uso (Shared IP)
3.1. O Kali utiliza endereçamento IP compartilhado (CGNAT) ou dedicado, dependendo do plano. O Cliente concorda que é o único responsável legal por qualquer atividade originada de sua sessão autenticada.
3.2. O uso do Kali para contornar bloqueios geográficos (Geo-unblocking) ou restrições de IP é de inteira responsabilidade e risco do Cliente.
## 4. Reembolso e Garantia
4.1. Devido à natureza digital do serviço, oferecemos um período de “Money-Back Guarantee” de 7 dias para novos assinantes que não conseguirem estabelecer conexão técnica comprovada.
# Termos de Serviço Específicos: Sankofa oraculos Platform
## 1. Natureza do Serviço
1.1. O Serviço consiste no fornecimento de uma interface digital (“Software”) que utiliza algoritmos de Inteligência Artificial e bancos de dados históricos para gerar interpretações baseadas na cultura e filosofia Ifá/Yorubá.
1.2. O Usuário reconhece que o serviço é de natureza **tecnológica e informativa**, não constituindo aconselhamento psicológico, médico, financeiro ou substituição de práticas religiosas presenciais conduzidas por sacerdotes humanos.
## 2. Isenção de Garantia (No Warranty)
2.1. A GNS não garante a precisão, assertividade ou aplicabilidade das respostas geradas pela IA para a vida pessoal do Usuário.
2.2. O Usuário concorda que é o único responsável pelas decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma. A GNS exime-se de qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos decorrentes da interpretação do conteúdo.
## 3. Classificação Fiscal
3.1. O pagamento refere-se estritamente à licença de uso temporário do software, processamento de dados e manutenção da infraestrutura técnica (SaaS), enquadrado como suporte em tecnologia da informação.
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